Notícias
Âmbito da base de dados de códigos e diplomas fundamentais do LegiX alargado à Saúde e à Circulação Rodoviária.

As notícias são disponibilizadas ao abrigo de uma parceria entre a Priberam e a LexPoint.

Um conjunto de tutoriais sob a forma de vídeos curtos mostra como é simples usar o LegiX.

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Sumários
D.R. JOUE D.R. do dia 28-jan-2015
DRR 1/2015/A - Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 9/2014/A, de 3 de julho.
DRR 2/2015/A - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 24/2000/A, de 7 de setembro, que regula o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores.
R 2/2015/M - Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei relativa ao sistema fiscal regional.
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