DPR 35/2012 - Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.

DPR 36/2012 - Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente em Djibouti.

DPR 37/2012 - Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã.

L 9/2012 - Procede à terceira alteração à Lei nº 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.

RAR 24/2012 - Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego.

DL 43/2012 - Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P..

DL 44/2012 - Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., do Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

DL 45/2012 - Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..