LegiX - Sumários do Jornal Oficial da União Europeia

Segue-se a lista dos sumários do Jornal Oficial da União Europeia - série L - tal como foram publicados. Para ter acesso aos textos tratados bem como a outros documentos relacionados com estes diplomas, consulte as bases de dados do LegiX, nomeadamente a EUR-Lex, a base de dados jurídica oficial da União Europeia.

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Data:

JOUE do dia 22-fev-2012

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles.

Regulamento de Execução (UE) nº 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) nº 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

Regulamento de Execução (UE) nº 152/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010 [notificada com o número C(2012) 899].