| Acesso à base de dados de
legislação EcoLegis |
A EcoLegis contém todos os actos legislativos publicados no
Diário da República desde 1 de Janeiro de 1979 e ainda uma selecção
de diplomas fundamentais anteriores àquela data. |
| Consulta das imagens dos Diários da
República |
A EcoLegis inclui links para as imagens do D.R. no site
da INCM (acesso apenas para os assinantes daquele serviço). |
| Acesso à base de dados de
jurisprudência e doutrina EcoJuris |
Esta base abrange súmulas de estudos, pareceres, anotações
e decisões judiciais sobre todos os ramos do Direito, recolhidos das
diversas publicações jurídicas portuguesas a partir do ano de 1982.
Contém ainda todos os Assentos do Supremo Tribunal de Justiça proferidos
desde 1 de Janeiro de 1960. |
| Acesso à base de dados de
fiscalidade CodInfo |
Inclui todos os códigos fiscais e outros diplomas
fundamentais do sistema tributário português, devidamente anotados e
interligados entre si, assim como toda a doutrina fiscal desde a
entrada em vigor da reforma fiscal de 1989. |
| Links para diplomas, artigos de
códigos, remissões e redacções anteriores |
Mesmo na informação acessível aos utilizadores não
registados existem links para informação relacionada que se
encontra nas bases referidas acima. Só um utilizador registado pode tirar
partido de toda a informação disponível no LegiX.pt pois não tem
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| Possibilidade de subscrição de avisos de alterações |
Este serviço permite ao utilizador definir um conjunto de
pedidos de aviso de alterações que lhe serão enviados sempre que uma determinada
informação for alterada (por exemplo, revogação de um diploma). |
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da informação que a nossa equipa jurídica nessa semana considera mais
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