http://legix.priberam.pt/Outrosconteúdos/DiáriodaRepública/tabid/563/Default.aspxSumários do Diário da Repúblicahttp://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=868&pult=868&prs=0&pults=0Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=868&pult=868&prs=0&pults=0Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente em Djibouti.23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=868&pult=868&prs=0&pults=0Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã.23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=868&pult=874&prs=0&pults=0Procede à terceira alteração à Lei nº 1/2005, de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=874&pult=874&prs=0&pults=0Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego.23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=874&pult=877&prs=0&pults=0Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P..23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=877&pult=878&prs=0&pults=0Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., do Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.23 Feb 2012http://www.legix.pt/IncmRedirect.asp?dd=23-02-2012&n=39&se=I&sup=0&pr=878&pult=882&prs=0&pults=0Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..23 Feb 2012