A partir de hoje, o LegiX incorpora mais uma base de dados jurídica, com toda a informação do JORAA, o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (https://jo.azores.gov.pt).

Com esta atualização, o JORAA passa a poder ser pesquisado diretamente a partir do LegiX e fica integrado com todas as outras bases de dados da plataforma.

O LegiX fica assim enriquecido com toda a legislação produzida e aprovada na Região Autónoma dos Açores – mais de 140.000 documentos, correspondente às quatro séries do Jornal Oficial da RAA.

A nova base de dados vai ser apresentada pela primeira vez hoje, em Angra do Heroísmo, num evento de apresentação do LegiX nos Açores. A abertura será feita por uma representante do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados. Seguir-se-á uma apresentação da Priberam e uma demonstração do LegiX onde passa a ser possível pesquisar a informação publicada diariamente no JORAA.

Criado em 1977, o JORAA é o órgão de publicação e distribuição da produção legislativa da Região Autónoma dos Açores, sendo produzido pelo Gabinete de Edição do Jornal Oficial – GEJO, um serviço do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Todos os códigos, todos os dispositivos

O LegiX inclui mais de 1100 códigos e diplomas fundamentais consolidados, organizados por dezenas de áreas do Direito. No LegiX, podem ser consultadas quer as versões vigentes quer as redações anteriores bem como consultadas referências jurisprudenciais por artigo.

A nova versão do LegiX, lançada em 2016, permite a consulta de todos os códigos em qualquer dispositivo (desktop, tablet ou smartphone). Além dos códigos e diplomas fundamentais, o LegiX inclui bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina nacionais e europeias, atualizadas diariamente. São mais de 1,7 milhões de documentos que constituem o maior acervo de informação jurídica tratada e relacionada disponível em Portugal.