A história do nosso ordenamento jurídico desde a implantação da República até aos dias de hoje está agora acessível a todos os utilizadores do LegiX.

O LegiX recuou até à Iª República e passou a contemplar todos os diplomas legais aprovados no período de 1913 a 1973, isto é, mais 60 anos de informação.

Trata-se de um total de 82.491 diplomas legais publicados na I Série do Diário da República, que estão incorporados e são pesquisáveis juntamente com todas as outras bases de dados que compõem o LegiX.

Todos os diplomas podem ser pesquisados pela sua designação, por assunto e ainda por datas. Exemplos:

Cada um dos diplomas agora disponibilizados contém um sumário e um link para o texto original publicado no Diário da República.

O LegiX reforça assim a sua posição de líder em conteúdos jurídicos, desenvolvendo para o efeito a base de dados de legislação nacional, quer através de introdução de novos códigos e diplomas consolidados, quer através do acesso à informação do JORAA, permitindo desta forma que os seus utilizadores acedam num único sistema a mais de um milhão e 900.000 documentos.

Já dizia Heródoto: “Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”. Com o LegiX esse desígnio está ao alcance de todos.

Mais uma vez o LegiX vai ao encontro das necessidades dos seus utilizadores e disponibiliza uma nova área – Ferroviário e Rodoviário – no âmbito dos códigos e diplomas fundamentais.

Esta nova área abrange um vasto conjunto de diplomas referentes à circulação rodoviária e ferroviária o que implicou a reestruturação da área já existente – Circulação Rodoviária, como se pode ver abaixo:

Com a implementação desta área procurou-se abranger a legislação que regula a circulação por via terrestre, quer a nível do transporte de passageiros, quer de mercadorias, designadamente no que se refere ao acesso e exercício das atividades desenvolvidas no domínio do transporte.

O LegiX dá assim resposta às necessidades de um setor da economia em crescimento, à semelhança do que já havia sido feito com os transportes marítimos e aéreos.