Pelo “bem-estar do animal”

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Depois da custódia dos filhos, a decisão sobre a partilha dos bens materiais do casal sempre foi uma das causas de maiores atritos em processos de divórcio… até agora. A Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhece a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e[…]

A Doutrina no LegiX

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Em relação ao LegiX surge frequentemente a dúvida sobre quais as publicações de doutrina que se podem encontrar na plataforma, tratadas e anotadas pela equipa jurídica da Priberam. Entre os milhares de referências tratadas pelo LegiX encontram-se artigos destas fontes: Acórdãos Doutrinais do STA – Simões Correia Editores Antologia de Acórdãos do STA e TCA[…]

LegiX na crista da onda

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Os conteúdos do LegiX estão em constante modificação, com vista a proporcionar aos seus utilizadores o maior número de códigos / diplomas fundamentais consolidados. Dessa forma, a equipa jurídica, regularmente, procede à inclusão de novas áreas do direito e à consequente introdução de novos diplomas. Nesse âmbito disponibilizaram-se vários diplomas referentes às relações privadas da[…]

Orçamento do Estado no LegiX

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Todos os anos, na sequência da aprovação do Orçamento do Estado, o LegiX oferece com a maior celeridade aos seus utilizadores a possibilidade de consultar as principais e mais relevantes disposições da lei orçamental de forma autonomizada, bem como, a versão consolidada dos Códigos e diplomas fundamentais com as alterações daí decorrentes. Pode desde já[…]

O elogio da imitação

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Já dizia Charles Caleb Colton que “a imitação é a mais sincera forma de elogio”, pelo que foi com grande satisfação que verificámos que a nova interface do LegiX está a “fazer escola” no mercado. Desde a disposição dos resultados encontrados, até à posição e à ordem dos filtros de pesquisa, passando pelas barras verticais[…]

50.º aniversário do Código Civil

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O Código Civil de 1966, diploma regulador das relações sociais entre os cidadãos, comemora este mês 50 anos de existência e não obstante as profundas alterações sociais que se têm verificado, este diploma, que é um dos que menos revisões legislativas sofreu até à data, mantém-se atual e revela-se um instrumento essencial de aplicação do[…]

Priberam em workshop europeu

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A Priberam, empresa responsável pelo LegiX, a referência em bases de dados jurídicas, vai participar no workshop “Capability Development in Justice Transformation” que se realiza no próximo dia 24 de maio em Bruxelas. O evento, organizado pela Microsoft, conta ainda com a presença do CIO (Chief Information Officer) do Ministério da Justiça de Portugal, Hugo[…]