LegiX sobre rodas

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Mais uma vez o LegiX vai ao encontro das necessidades dos seus utilizadores e disponibiliza uma nova área – Ferroviário e Rodoviário – no âmbito dos códigos e diplomas fundamentais.

Esta nova área abrange um vasto conjunto de diplomas referentes à circulação rodoviária e ferroviária o que implicou a reestruturação da área já existente – Circulação Rodoviária, como se pode ver abaixo:

Com a implementação desta área procurou-se abranger a legislação que regula a circulação por via terrestre, quer a nível do transporte de passageiros, quer de mercadorias, designadamente no que se refere ao acesso e exercício das atividades desenvolvidas no domínio do transporte.

O LegiX dá assim resposta às necessidades de um setor da economia em crescimento, à semelhança do que já havia sido feito com os transportes marítimos e aéreos.

Dez advogadas portuguesas no ranking da Iberian Lawyer

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A revista Iberian Lawyer acaba de lançar uma nova iniciativa, a “InspiraLAw Top 50 Women List”. Trata-se de um ranking que irá passar a distinguir todos os anos as 50 advogadas e juristas ibéricas que mais se notabilizam na sua atividade.

A primeira edição desta lista, que resultou da votação de 500 advogados ibéricos, foi tornada pública no passado dia 29 de Dezembro e inclui dez portuguesas:

  • Carmo Sousa Machado – Partner da Abreu Advogados
  • Gabriela Rodrigues Martins – Partner da AAA Advogados
  • Graça Carvalho – Head of Legal dos CTT
  • Magda Cocco – Partner da VdA
  • Margarida Olazabal Cabral – Partner da MLGTS
  • Maria Castelos – Partner da CS Associados
  • Mariana Norton dos Reis – Partner da Cuatrecasas
  • Paula Gomes Freire – Partner da VdA
  • Serena Cabrita Neto – Partner da PLMJ
  • Susana Pimenta de Sousa – Partner da Garrigues Portugal

O LegiX aproveita a oportunidade para dar os parabéns a todas estas profissionais e respetivas empresas e escritórios de advogados.

LegiX integra base de dados com toda a informação da Região Autónoma dos Açores

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A partir de hoje, o LegiX incorpora mais uma base de dados jurídica, com toda a informação do JORAA, o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (https://jo.azores.gov.pt).

Com esta atualização, o JORAA passa a poder ser pesquisado diretamente a partir do LegiX e fica integrado com todas as outras bases de dados da plataforma.

O LegiX fica assim enriquecido com toda a legislação produzida e aprovada na Região Autónoma dos Açores – mais de 140.000 documentos, correspondente às quatro séries do Jornal Oficial da RAA.

A nova base de dados vai ser apresentada pela primeira vez hoje, em Angra do Heroísmo, num evento de apresentação do LegiX nos Açores. A abertura será feita por uma representante do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados. Seguir-se-á uma apresentação da Priberam e uma demonstração do LegiX onde passa a ser possível pesquisar a informação publicada diariamente no JORAA.

Criado em 1977, o JORAA é o órgão de publicação e distribuição da produção legislativa da Região Autónoma dos Açores, sendo produzido pelo Gabinete de Edição do Jornal Oficial – GEJO, um serviço do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Todos os códigos, todos os dispositivos

O LegiX inclui mais de 1100 códigos e diplomas fundamentais consolidados, organizados por dezenas de áreas do Direito. No LegiX, podem ser consultadas quer as versões vigentes quer as redações anteriores bem como consultadas referências jurisprudenciais por artigo.

A nova versão do LegiX, lançada em 2016, permite a consulta de todos os códigos em qualquer dispositivo (desktop, tablet ou smartphone). Além dos códigos e diplomas fundamentais, o LegiX inclui bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina nacionais e europeias, atualizadas diariamente. São mais de 1,7 milhões de documentos que constituem o maior acervo de informação jurídica tratada e relacionada disponível em Portugal.

LegiX: 15 anos de “Destaques”

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Hoje é um dia muito especial para nós: faz hoje exatamente 15 anos que o LegiX iniciou o envio regular dos Destaques de Legislação e Jurisprudência, criados pela nossa equipa jurídica e disponibilizados no LegiX, no Facebook e através de uma newsletter que conta já com mais 16.000 subscritores.

Com este serviço, o LegiX procura facultar aos vários subscritores as matérias mais relevantes da legislação e jurisprudência publicadas no Diário da República. Este trabalho semanal resulta de uma análise detalhada dos diplomas legais e/ou decisões de Tribunais, que são posteriormente selecionados e sumariados pela nossa equipa, facilitando o acesso à informação jurídica mais significativa.

Ao longo destes 15 anos foram enviadas 749 newsletters, com um total de 3521 destaques dos quais 2977 foram de legislação e 554 de jurisprudência. Até hoje, o mês de setembro de 2009 foi o que contou com maior número de destaques, num total de 54.

Parabéns ao LegiX e a todos aqueles que, mediante a utilização das nossas bases de dados, contribuem e incentivam o nosso empenho em mais um ano de trabalho.

Priberam no Brasil para a 20.ª Edição da ABIO Técnica

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A Priberam vai estar na próxima quinta-feira, dia 19, no Brasil para participar na 20.ª edição da ABIO Técnica, o evento de tecnologia organizado anualmente pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) – e onde será a única empresa portuguesa presente.

Carlos Amaral, CEO da Priberam, participa no painel intitulado “Busca na Web: Estratégias Para o Futuro”, com uma apresentação sobre pesquisas com técnicas de linguagem natural, área na qual a empresa tem investido fortemente ao longo dos últimos anos.

Uma vez que o Brasil é uma república federativa, cada estado tem a sua própria “imprensa oficial”, sendo a ABIO a instituição representativa de todas estas entidades. O evento desta semana, que se realiza na cidade brasileira de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, marca a 63.ª reunião anual ordinária da ABIO e, ao mesmo tempo, a 20.ª reunião da ABIO Técnica.

É neste último evento que são discutidas novas abordagens, projetos e soluções de base tecnológica em temas que incluem segurança, armazenamento e gestão digital, acesso remoto e pesquisas em linguagem natural, entre muitos outros.

Este convite e a apresentação na ABIO Técnica culmina um trabalho que a Priberam tem vindo a realizar no Brasil, e nomeadamente junto das Imprensas Oficiais do país, no sentido de incorporar o seu know-how e tecnologias de pesquisa já amplamente testadas e provadas na plataforma LegiX.

LegiX, o seu bem de valor inestimável

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O LegiX reforçou a sua área da legislação consolidada no domínio do Património Cultural e da Propriedade Intelectual e Industrial.

Áreas dos códigos e diplomas consolidados

Nessa medida estão disponíveis para os utilizadores vários diplomas consolidados no âmbito dessas matérias, designadamente no que se refere à salvaguarda do património cultural e natural, que fazem parte dos bens inestimáveis e insubstituíveis de toda a humanidade, bem como no que se refere à proteção das invenções e dos direitos de autor, entre outros.

 

Desta forma, o LegiX vem, mais uma vez, e ao encontro das solicitações dos seus utilizadores facultar a consulta de legislação que regula um conjunto de direitos que abrange quer as criações do conhecimento humano – criações intelectuais, quer os bens que constituem testemunhos com valor de civilização ou de cultura.

2001: O início de uma Odisseia

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Se lhe perguntarmos acerca dos principais eventos do ano 2001, assim de repente dificilmente se lembrará de algum em concreto.

Claro que é o primeiro ano do novo milénio (e não 2000, que foi o último ano do primeiro…) e aquele que deu o nome a um dos mais emblemáticos filmes de ficção científica de sempre. Muitos associarão para sempre 2001 aos terríveis atentados de 11 de setembro em Nova Iorque. Mas, com a ajuda da Internet, ficamos também a saber que foi o ano em que a Torre de Pisa voltou a abrir ao público (tinha estado encerrada para obras, de forma a impedir a sua contínua inclinação, desde 1990); e também o ano das estreias dos primeiros filmes das sagas Harry Potter, O Senhor dos Anéis e Shrek.

Já no campo da tecnologia houve muito para celebrar e podemos mesmo dizer que 2001 foi um ano verdadeiramente em cheio: assistimos ao lançamento do Apple iPod, do Windows XP, da Wikipédia e… da primeira versão para a Web do LegiX, o LegiX.pt – faz 16 anos, esta semana.

É verdade, este foi o ano que o LegiX entrou de rompante no segundo milénio, reforçando ainda mais o seu papel de líder no campo das bases de dados jurídicas. Com o nome de LegiX.pt, foi então que a Priberam possibilitou a consulta dos conteúdos do LegiX através de um browser de computador.

Sempre a pensar na melhor maneira de ir ao encontro das necessidades dos utilizadores, hoje o LegiX abraçou completamente a Web: com uma interface otimizada e que oferece a mesma funcionalidade em qualquer formato de ecrã, a totalidade dos seus conteúdos pode ser consultada onde quer que haja uma ligação à Internet e em qualquer dispositivo – incluindo smartphones e tablets, que não existiam sequer há 16 anos!

Hoje, a ligação do LegiX à Odisseia iniciada em 2001 e ao filme homónimo, não podia ser mais concreta: é que tal como o computador H.A.L. 9000 imaginado por Arthur C. Clarke para o filme de Stanley Kubrick, também a Priberam está dotar o LegiX de Inteligência Artificial capaz de ajudar os seus utilizadores a tirarem melhor partido das suas potencialidades – e, claro, sem nunca se recusar a abrir portas…

Pelo “bem-estar do animal”

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Depois da custódia dos filhos, a decisão sobre a partilha dos bens materiais do casal sempre foi uma das causas de maiores atritos em processos de divórcio… até agora.

A Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhece a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e introduz alterações ao Código Civil, ao Código de Processo Civil e ao Código Penal.

Exemplos das alterações a este respeito em dois artigos do Código Civil:

Artigo 1775º
Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil

(…)

f) Acordo sobre o destino dos animais de companhia, caso existam.

Artigo 1793.º-A
Animais de companhia

Os animais de companhia são confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal.

A Doutrina no LegiX

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Em relação ao LegiX surge frequentemente a dúvida sobre quais as publicações de doutrina que se podem encontrar na plataforma, tratadas e anotadas pela equipa jurídica da Priberam.

Entre os milhares de referências tratadas pelo LegiX encontram-se artigos destas fontes:

  • Acórdãos Doutrinais do STA – Simões Correia Editores
  • Antologia de Acórdãos do STA e TCA – Edições Almedina
  • Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Boletim do Ministério da Justiça – Gabinete de Documentação e Direito Comparado
  • Boletim da Ordem dos Advogados – Impresa Publishing
  • Cadernos de Ciência de Legislação – Instituto Nacional de Administração
  • Cadernos de Direito Privado – Cejur (Centro de Estudos Jurídicos do Minho)
  • Cadernos de Justiça Administrativa – Cejur (Centro de Estudos Jurídicos do Minho)
  • Cadernos de Justiça Privada – Cejur (Centro de Estudos Jurídicos do Minho)
  • Cadernos de Justiça Tributária – Cejur (Centro de Estudos Jurídicos do Minho)
  • Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários – CMVM (Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários)
  • Ciência e Técnica Fiscal – Edições Almedina
  • Colectânea de Jurisprudência – Casa do Juiz
  • Jurisprudência Constitucional – AATRIC (Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional)
  • Justiça Administrativa – Cejur (Centro de Estudos Jurídicos do Minho)
  • O Direito – Edições Almedina
  • Revista CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
  • Revista de Direito e Economia – Edições Almedina
  • Revista de Direito e de Estudos Sociais – LEX
  • Revista de Direito Público – Edições Almedina
  • Revista de Documentação e Direito Comparado – Gabinete de Documentação e Direito Comparado
  • Revista Eletrónica de Direito Público – ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas) e CIDP (Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
  • Revista de Legislação e de Jurisprudência – Coimbra Editora
  • Revista do Ministério Público – SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público)
  • Revista da Ordem dos Advogados – Ordem dos Advogados
  • Revista Portuguesa de Ciência Criminal – IDPEE (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu)
  • Scientia Ivridica – Universidade do Minho (Escola de Direito)
  • Sub Judice – Edições Almedina
  • Themis – Revista da Faculdade de Direito da UNL – Edições Almedina
  • Tribuna da Justiça

Caso pretenda ver incluída no LegiX alguma outra publicação, deixe-nos o seu comentário.

Como pesquisar legislação no LegiX – Parte 2

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No artigo anterior ficámos a conhecer algumas formas de encontrar no LegiX atos legislativos através do seu número. Hoje vamos ficar a conhecer outras maneiras de pesquisar legislação no LegiX quando sabemos qual o ato que procuramos.

5 E se os atos não têm número?

Até 1999 foram publicados milhares de atos sem qualquer número. Nesses casos deveremos indicar a data do ato à frente do seu tipo. Exemplo: Declaração de 31/10/88. É claro que, sempre que era publicado mais do que um ato do mesmo tipo no mesmo dia, esses documentos têm a mesma designação. É o caso das várias declarações publicadas no Diário da República de 31 de outubro de 1988:

6 – Pesquisa por indicação da série

Atos diferentes com o mesmo número podem ser publicados nas duas séries do Diário da República. Se quisermos pesquisar por um ato publicado na II série podemos indicar isso na pesquisa de forma natural: portaria 28/2017 da ii série ou apenas p 28/2017 ii série. Como verificaremos, na maior parte dos casos, não vale a pena escrever “ii série” pois, sempre que exista um ato com a mesma designação na primeira série, este aparece em primeiro lugar e, logo a seguir, surge o ato da segunda série onde pode clicar imediatamente. A imagem seguinte ilustra como facilmente se identifica a série em que foi publicado cada ato na lista de resultados (para a pesquisa p 28/2017).

 

Dito isto, há casos em que as designações repetidas que aparecem na lista de resultados correspondem ao mesmo ato, como se verifica, por exemplo, no caso dos Orçamentos de Estado.

7 – Diferenciação através do organismo emissor

Uma outra forma de diferenciar dois atos com a mesma designação é através do organismo emissor. No exemplo anterior, se a portaria que procuramos é a do Ministério da Defesa Nacional podemos ser mais específicos na pesquisa, escrevendo p 56/2013 do Ministério da Defesa Nacional ou apenas p 56/2013 defesa:

8 – Pesquisa nos diplomas consolidados

No caso dos diplomas consolidados podemos fazer pesquisas pelo número do artigo, por exemplo, artigo 55.º do Código da Estrada:

Obtemos os mesmos resultados com todas as seguintes formas alternativas de pesquisa do artigo em causa: art. 55.º do Código da Estrada, art. 55º código estrada ou apenas 55 cód estrada. Mas, como vimos no artigo anterior, um diploma pode ser referido pelo seu número, nome ou sigla pelo que a pesquisa anterior podia também ser feita da seguinte forma: art. 55º do decreto-lei 114/94.

Outros exemplos de pesquisa no articulado de alguns diplomas: art 157º cp, artigo 99º do CIRS e artigo 266.º da constituição da república.

Mas as pesquisas não estão limitadas aos artigos; podem também ser feitas pesquisas pelos diferentes elementos hierárquicos do diploma. Por exemplo: livro vii do CPP.

Estes são mais alguns exemplos de como podemos pesquisar legislação no LegiX quando sabemos exatamente o que procuramos. Apesar da flexibilidade e das potencialidades do motor de pesquisa patentes nos exemplos apresentados nestes dois artigos, iremos ainda voltar a pesquisar legislação mas através de assuntos, temas, pessoas, organizações, etc. Mas antes, vamos ver alguns exemplos de pesquisa de jurisprudência, já no próximo artigo.

Se, entretanto, ficou com alguma dúvida sobre como pesquisar legislação no LegiX deixe-nos os seus comentários.