O LegiX passa a integrar mais uma base de dados jurídica com a informação constante do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).

Assim, a informação da Série I do JORAM desde 2001 está acessível e pesquisável diretamente a partir da nossa plataforma.

Ficam ainda disponíveis na página inicial do LegiX os sumários do dia publicados no JORAM que incluem uma hiperligação para o PDF do respetivo site oficial:

O JORAM foi disponibilizado pela primeira vez em novembro de 1977 e é composto por quatro séries, sendo que a Série I contempla os atos legislativos aprovados pelo Governo Regional da Madeira.

O LegiX incorpora ainda mais de 1350 códigos e diplomas fundamentais consolidados, organizados por dezenas de áreas do Direito, incluindo os mais relevantes com aplicação nas Regiões Autónomas.

A história do nosso ordenamento jurídico desde a implantação da República até aos dias de hoje está agora acessível a todos os utilizadores do LegiX.

O LegiX recuou até à Iª República e passou a contemplar todos os diplomas legais aprovados no período de 1913 a 1973, isto é, mais 60 anos de informação.

Trata-se de um total de 82.491 diplomas legais publicados na I Série do Diário da República, que estão incorporados e são pesquisáveis juntamente com todas as outras bases de dados que compõem o LegiX.

Todos os diplomas podem ser pesquisados pela sua designação, por assunto e ainda por datas. Exemplos:

Cada um dos diplomas agora disponibilizados contém um sumário e um link para o texto original publicado no Diário da República.

O LegiX reforça assim a sua posição de líder em conteúdos jurídicos, desenvolvendo para o efeito a base de dados de legislação nacional, quer através de introdução de novos códigos e diplomas consolidados, quer através do acesso à informação do JORAA, permitindo desta forma que os seus utilizadores acedam num único sistema a mais de um milhão e 900.000 documentos.

Já dizia Heródoto: “Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”. Com o LegiX esse desígnio está ao alcance de todos.

Mais uma vez o LegiX vai ao encontro das necessidades dos seus utilizadores e disponibiliza uma nova área – Ferroviário e Rodoviário – no âmbito dos códigos e diplomas fundamentais.

Esta nova área abrange um vasto conjunto de diplomas referentes à circulação rodoviária e ferroviária o que implicou a reestruturação da área já existente – Circulação Rodoviária, como se pode ver abaixo:

Com a implementação desta área procurou-se abranger a legislação que regula a circulação por via terrestre, quer a nível do transporte de passageiros, quer de mercadorias, designadamente no que se refere ao acesso e exercício das atividades desenvolvidas no domínio do transporte.

O LegiX dá assim resposta às necessidades de um setor da economia em crescimento, à semelhança do que já havia sido feito com os transportes marítimos e aéreos.

A partir de hoje, o LegiX incorpora mais uma base de dados jurídica, com toda a informação do JORAA, o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (https://jo.azores.gov.pt).

Com esta atualização, o JORAA passa a poder ser pesquisado diretamente a partir do LegiX e fica integrado com todas as outras bases de dados da plataforma.

O LegiX fica assim enriquecido com toda a legislação produzida e aprovada na Região Autónoma dos Açores – mais de 140.000 documentos, correspondente às quatro séries do Jornal Oficial da RAA.

A nova base de dados vai ser apresentada pela primeira vez hoje, em Angra do Heroísmo, num evento de apresentação do LegiX nos Açores. A abertura será feita por uma representante do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados. Seguir-se-á uma apresentação da Priberam e uma demonstração do LegiX onde passa a ser possível pesquisar a informação publicada diariamente no JORAA.

Criado em 1977, o JORAA é o órgão de publicação e distribuição da produção legislativa da Região Autónoma dos Açores, sendo produzido pelo Gabinete de Edição do Jornal Oficial – GEJO, um serviço do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Todos os códigos, todos os dispositivos

O LegiX inclui mais de 1100 códigos e diplomas fundamentais consolidados, organizados por dezenas de áreas do Direito. No LegiX, podem ser consultadas quer as versões vigentes quer as redações anteriores bem como consultadas referências jurisprudenciais por artigo.

A nova versão do LegiX, lançada em 2016, permite a consulta de todos os códigos em qualquer dispositivo (desktop, tablet ou smartphone). Além dos códigos e diplomas fundamentais, o LegiX inclui bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina nacionais e europeias, atualizadas diariamente. São mais de 1,7 milhões de documentos que constituem o maior acervo de informação jurídica tratada e relacionada disponível em Portugal.