Dístico do seguro automóvel
A partir de hoje deixa de ser obrigatória a afixação do dístico do seguro no vidro do automóvel de acordo com a Lei n.º 32/2023, de 10 de julho, que introduziu alterações ao Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, aprovado pelo Decre...
Setor financeiro, Legislação laboral e Devassa da vida privada
A equipa jurídica da Priberam selecciona, semanalmente, a informação legislativa e jurisprudencial que entende ser a mais relevante do Diário da República, I e II série. Para ter acesso às súmulas tratadas e anotadas pela equipa jurídica da Priberam bem como a outros do...
Destaque Semanal: Apoio à Economia e Segurança Rodoviária
Na semana de 17 a 21 de Março assinalam-se vários destaques que vão desde os Serviços Postais até ao IRS, passando pelo COVID-19, Administração pública, Subsídio de Refeição e Ordem dos advogados.
Destaque Semanal: Apoio à Economia e Segurança Rodoviária
Apoio da econom...
Destaque Semanal: Serviços postais, IRS e Ordem dos advogados
Na semana de 17 a 21 de Março assinalam-se vários destaques que vão desde os Serviços Postais até ao IRS, passando pelo COVID-19, Administração pública, Subsídio de Refeição e Ordem dos advogados.
Destaque Semanal: Ensino superior, IVA e IRS
Serviços postais
L 18/2023 &...
Destaque Semanal: Ensino superior, IVA e IRS
Na semana de 10 a 14 de Março assinalam-se vários destaques que vão desde o Ensino superior politécnico até ao Ambiente passando pelo IVA Zero. Foi de facto uma semana marcada por muitas aprovações, alterações e divulgações, sobretudo no campo das tabelas de retenção do...
