A semana de 6 a 10 de Março merece sobretudo destaque por um ponto relativo à ordem dos advogados. Destaque Semanal: Ordem dos Advogados O REGULAMENTO 277/2023 – 7-mar-2023 aprova o Regulamento da Comissão dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia. Entretanto reco...

A semana de 27 de Fevereiro a 3 de Março contou com vários pontos relevantes ao nível da a informação legislativa e jurisprudencial. Assim destacam-se vários pontos diferentes que abordam a Transferência de competências, Transportes rodoviários, ambiente, apoios às famí...

Na semana de 20 a 24 de Fevereiro damos destaque essencialmente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mais concretamente aos serviços de Urgência. Destaque Semanal: SNS e os serviços de urgência Assim o Decreto-Lei n.º 15/2023, de 24 de fevereiro prorroga, até 31 de julh...

A semana de 12 a 17 de Fevereiro chegou com algumas retificações e atualizações nas mais diversas áreas. Assim os destaques vão sobretudo para o Salário mínimo regional, Orçamento de Estado 2023, área de Turismo, Educação Inclusiva, Cantinas e Bufetes escolares e ainda ...

Para iniciar cada semana bem informado, a equipa jurídica da Priberam seleciona, a informação legislativa e jurisprudencial que entende ser a mais relevante do Diário da República, I e II série em relação à semana que passou. Para ter acesso às súmulas tratadas e anotad...