Orçamento do Estado no LegiX

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Todos os anos, na sequência da aprovação do Orçamento do Estado, o LegiX oferece com a maior celeridade aos seus utilizadores a possibilidade de consultar as principais e mais relevantes disposições da lei orçamental de forma autonomizada, bem como, a versão consolidada dos Códigos e diplomas fundamentais com as alterações daí decorrentes.

Pode desde já consultar no LegiX as novas redações dos mais de 40 Códigos e diplomas fundamentais alterados pelo Orçamento do Estado para 2017.

O trabalho realizado pela equipa jurídica contempla, ainda, anotações de autor em cada artigo, relativas, designadamente, à vigência e produção de efeitos, bem como à respetiva aplicação legal e processual, como se demonstra:

No âmbito do tratamento dos diplomas legais diariamente publicados, a equipa jurídica seleciona e sumaria individualmente as disposições de maior relevância do Orçamento que permitem ao utilizador uma visão abrangente e de fácil apreensão do teor do diploma orçamental, resultando esse trabalho, no caso do OE de 2017, num total de mais de 60 registos.

Pesquise por L 42/2016 e obtenha os seguintes resultados:

Verifique aqui como são trabalhados cada um desses registos:

O LegiX desenvolve todo este trabalho permitindo assim um acesso rápido, simples e eficaz à informação constante da lei orçamental, demonstrando mais uma vez ser uma ferramenta única e imprescindível às necessidades profissionais dos seus Utilizadores.