Suplemento Fiscal

Esta base de dados complementa a oferta base do LegiX no que diz respeito à informação de fiscalidade. Nela pode encontrar informação da Autoridade Tributária como:

• Circulares;
• Ofícios-Circulados;
• Despachos e comunicados do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e/ou do Diretor(a)-Geral;
• Informações vinculativas.

Adicionalmente esta base dados inclui também um acervo histórico de estudos publicado em diversas publicações da especialidade.

Esta informação está totalmente integrada com as restantes bases de dados do LegiX permitindo a consulta de informações relacionadas através de um simples clique nas hiperligações que são visualizadas nestas circulares, ofícios-circulados, etc. ou da sua busca em conjunto com a restante informação do LegiX.