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Pergunta prática 1
É possível, no âmbito de uma providência cautelar, responder à réplica da parte contrária em que se requer o desentranhamento da nossa prova e se pedem outros meios de prova?
A explorar relações entre os documentos encontrados
Resposta, em síntese
Não é admissível, no procedimento cautelar comum, uma peça autónoma de réplica: o legislador não prevê um terceiro articulado.
Ver a funcionar
Pergunta prática 2, sobre sigilo bancário. Escolha um passo ou deixe correr.
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Exemplos
O modelo é avaliado com questões complexas da formação e da prática jurídica, com perguntas de provas de acesso à advocacia e à magistratura e com testes internos.
1Réplica numa providência cautelar
Resposta do LegiX · excerto
Não é admissível, no âmbito do procedimento cautelar comum, a apresentação de uma peça autónoma de réplica para responder à oposição em que se requer o desentranhamento de prova ou a produção de outros meios, uma vez que o legislador não prevê um terceiro articulado.
2Sigilo bancário de uma testemunha
Resposta do LegiX · excerto
O cenário de recusa de depoimento por segredo bancário preenche a hipótese do artigo que regula o incidente de escusa e os meios de controlo da sua legitimidade, consubstanciados nos n.ºs 2 e 3 do artigo 135.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 78/87, aplicáveis ao processo civil com as necessárias adaptações. A parte dispõe de dois meios processuais sucessivos: primeiro, a arguição da ilegitimidade da escusa perante o tribunal de origem; segundo, a solicitação da quebra do sigilo perante o tribunal imediatamente superior, quando a escusa seja formalmente legítima.
3Alimentos após a maioridade
Resposta do LegiX · excerto
A regra-base é que, após a maioridade do filho, o progenitor obrigado pode pagar a pensão de alimentos diretamente ao próprio filho, desde que tal modalidade tenha sido acordada pelos pais ou decidida pelo juiz.
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