Novidades
JORAM no LegiX
O LegiX passa a integrar mais uma base de dados jurídica com a informação constante do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM). Assim, a informação da Série I do JORAM desde 2001 está acessível e pesquisável diretamente a partir da nossa plataforma. Ficam ainda disponíveis na página inicial do LegiX os sumários do […]
Chegámos aos 2 milhões!
O LegiX está em permanente evolução sempre com vista a dar resposta às necessidades dos profissionais do Direito. É com grande satisfação que neste momento atingimos mais de 2 milhões de documentos, entre códigos e diplomas fundamentais, legislação, jurisprudência, doutrina, circulares e ofícios circulados da Autoridade Tributária e toda a informação constante do Boletim de […]
Novo RGPD
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor a partir de 25 de maio de 2018 e o LegiX não podia deixar de se associar a esta data facultando aos seus utilizadores o texto completo do Regulamento em PDF. O RGPD vai ao encontro dos mais recentes desafios colocados pela evolução […]
Sumários do DR
- RAR 57/2019Recomenda ao Governo a identificação automática dos potenciais beneficiários dos serviços mínimos bancários pelas instituições financeiras.
- DL 56/2019Reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social.
- RAR 58/2019Consagra a última terça-feira do mês de maio como Dia Nacional do Feirante e recomenda ao Governo o reconhecimento e valorização do trabalho dos feirantes.
- DECLARAÇÃO 4/2019Substituição do representante dos Juízes de Paz no Conselho dos Julgados de Paz.
- DECLARAÇÃO 3/2019Substituição de membro efetivo no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
- P 121/2019Aprova o logótipo do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).