Bases de dados jurídicas - LegiX
O líder
O LegiX é o líder do mercado das bases de dados jurídicas e o sistema escolhido pelas maiores sociedades de advogados a operar em Portugal.
Mais conteúdos
Com mais de 3 milhões de documentos, as bases de dados do LegiX constituem o maior acervo jurídico tratado e atualizado disponível no mercado.
Maior mobilidade
Com uma interface centrada na pesquisa, o LegiX está acessível em qualquer dispositivo (computador, portátil, tablet ou smartphone), em qualquer lugar.
Descubra como o LegiX o pode ajudar. Clique aqui
Disponível
Sem software ou apps para instalar, o LegiX pode ser usado a partir de um browser em qualquer dispositivo, sistema operativo ou tamanho de ecrã.
Simples
O LegiX evoluiu constantemente ao longo de mais de 25 anos e é ao mesmo tempo potente e simples de usar, mesmo por utilizadores casuais.
Abrangente
O mesmo motor de busca permite pesquisa direta no DR, no JORAA, no JORAM, nas bases jurídico-documentais do IGFEJ e na base documental da Comissão Europeia.
Pesquisa Avançada
Graças às inovações na área da linguagem natural quando procura alguma coisa, não precisa de formatar o seu critério de pesquisa de forma 100% exata
Alguns clientes
Novidades
Fique a par das últimas notícias do mundo LegiX
LegiX | Destaques da Semana (23–27 fev 2026)
LegiX | Destaques da Semana (16–20 fev 2026)
LegiX | Destaques da Semana (9–13 fev 2026)
Sumários do DR
LegiX – Sumários do D.R. – I Série
- DLR 10/2026/AQuinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores.
- P 155/2026/1Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização.
- RAR 68/2026Constituição da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
- RAR 69/2026Recomenda ao Governo a redução das permanências hospitalares e o reforço dos cuidados continuados e domiciliários.
