Novidades
JORAM no LegiX
O LegiX passa a integrar mais uma base de dados jurídica com a informação constante do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM). Assim, a informação da Série I do JORAM desde 2001 está acessível e pesquisável diretamente a partir da nossa plataforma. Ficam ainda disponíveis na página inicial do LegiX os sumários do […]
Chegámos aos 2 milhões!
O LegiX está em permanente evolução sempre com vista a dar resposta às necessidades dos profissionais do Direito. É com grande satisfação que neste momento atingimos mais de 2 milhões de documentos, entre códigos e diplomas fundamentais, legislação, jurisprudência, doutrina, circulares e ofícios circulados da Autoridade Tributária e toda a informação constante do Boletim de […]
Novo RGPD
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor a partir de 25 de maio de 2018 e o LegiX não podia deixar de se associar a esta data facultando aos seus utilizadores o texto completo do Regulamento em PDF. O RGPD vai ao encontro dos mais recentes desafios colocados pela evolução […]
Sumários do DR
- P 322/2019Procede à alteração da Portaria nº 224/2011, de 3 de junho, que aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.
- DL 141/2019Estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais.
- P 320/2019Aprova, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Pesagem Não Automáticos.
- DL 142/2019Aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.
- L 120/2019Estabelece mecanismos para a resolução de litígios que envolvam as autoridades competentes de Portugal e de outros Estados-Membros da União Europeia em resultado da interpretação e aplicação de acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação de rendimentos, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1852, do Conselho, de 10 de outubro de 2017.
- RETIFICAÇÃO 43/2019Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 150/2019, de 5 de setembro que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata, publicada no Diário da República, nº 170, 1ª série, de 5 de setembro de 2019.