Bases de dados jurídicas - LegiX

O líder

O LegiX é o líder do mercado das bases de dados jurídicas e o sistema escolhido pelas maiores sociedades de advogados a operar em Portugal.

Mais conteúdos

Com mais de 2,9 milhões de documentos, as bases de dados do LegiX constituem o maior acervo jurídico tratado e atualizado disponível no mercado.

Maior mobilidade

Com uma interface centrada na pesquisa, o LegiX está acessível em qualquer dispositivo (computador, portátil, tablet ou smartphone), em qualquer lugar.

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1

Disponível

Sem software ou apps para instalar, o LegiX pode ser usado a partir de um browser em qualquer dispositivo, sistema operativo ou tamanho de ecrã.

2

Simples

O LegiX evoluiu constantemente ao longo de mais de 25 anos e é ao mesmo tempo potente e simples de usar, mesmo por utilizadores casuais.

3

Abrangente

O mesmo motor de busca permite pesquisa direta no DR, no JORAA, no JORAM, nas bases jurídico-documentais do IGFEJ e na base documental da Comissão Europeia.

4

Pesquisa Avançada

Graças às inovações na área da linguagem natural quando procura alguma coisa, não precisa de formatar o seu critério de pesquisa de forma 100% exata

Informação

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Sumários do DR

RSS LegiX – Sumários do D.R. – I Série

  • R 13/2022/M
    Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que assegura uma majoração de 2 % nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.
  • R 26/2022/A
    Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais.
  • P 167/2022
    Sétima alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e quarta alteração à Portaria n.º […]
  • P 166/2022
    Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.

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