Porquê o LegiX?

O líder

O LegiX é o líder do mercado das bases de dados jurídicas e o sistema escolhido pelas maiores sociedades de advogados a operar em Portugal.

Mais conteúdos

Com mais de 1,6 milhões de documentos, as bases de dados do LegiX constituem o maior acervo jurídico tratado e atualizado disponível no mercado.

Maior mobilidade

Com uma interface centrada na pesquisa, o LegiX está acessível em qualquer dispositivo (computador, portátil, tablet ou smartphone), em qualquer lugar.

Poderoso e simples

Disponível

Sem software ou apps para instalar, o LegiX pode ser usado a partir de um browser em qualquer dispositivo, sistema operativo ou tamanho de ecrã.

Simples

O LegiX evoluiu constantemente ao longo de 25 anos e é ao mesmo tempo potente e simples de usar, mesmo por utilizadores casuais.

Abrangente

O mesmo motor de busca permite pesquisa direta no DR, nas bases jurídico-documentais do IGFEJ e na base documental da Comissão Europeia, entre outros.

Saiba mais

Descubra a informação disponível no LegiX

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Novidades

LegiX, o seu bem de valor inestimável

O LegiX reforçou a sua área da legislação consolidada no domínio do Património Cultural e da Propriedade Intelectual e Industrial. Nessa medida estão disponíveis para os utilizadores vários diplomas consolidados no âmbito dessas matérias, designadamente no que se refere à salvaguarda do património cultural e natural, que fazem parte dos bens inestimáveis e insubstituíveis de[…]

2001: O início de uma Odisseia

Se lhe perguntarmos acerca dos principais eventos do ano 2001, assim de repente dificilmente se lembrará de algum em concreto. Claro que é o primeiro ano do novo milénio (e não 2000, que foi o último ano do primeiro…) e aquele que deu o nome a um dos mais emblemáticos filmes de ficção científica de[…]

Pelo “bem-estar do animal”

Depois da custódia dos filhos, a decisão sobre a partilha dos bens materiais do casal sempre foi uma das causas de maiores atritos em processos de divórcio… até agora. A Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhece a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e[…]

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RSS Sumários do DR

  • RCM 114/2017
    Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas.
  • DL 102/2017
    Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples».
  • L 94/2017
    Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei nº 115/2009, de 12 de outubro, a Lei nº 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e […]
  • DL 101/2017
    Altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e procede à transferência de atribuições da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.
  • L 95/2017
    Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº 276/2001, de 17 de outubro.
  • L 93/2017
    Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

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