Priberam em workshop europeu

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A Priberam, empresa responsável pelo LegiX, a referência em bases de dados jurídicas, vai participar no workshop “Capability Development in Justice Transformation” que se realiza no próximo dia 24 de maio em Bruxelas. O evento, organizado pela Microsoft, conta ainda com a presença do CIO (Chief Information Officer) do Ministério da Justiça de Portugal, Hugo[…]

Região Autónoma da Madeira

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Consulte no LegiX a área de legislação regional da Madeira com mais de 20 novos diplomas consolidados, atualizados e selecionados a partir de vários ramos do direito como o administrativo, fiscal, ordenamento e urbanismo, ensino, trabalho, entre outros. Visualize tudo o que disponibilizámos para si aqui.

Novidades no Código da Estrada

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Veja no LegiX a versão atualizada do Código da Estrada, com a redação introduzida pela Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, que institui, entre outras alterações, um sistema de pontos e a cassação do título de condução, a vigorar a partir de 1 de junho.

Açores no LegiX

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O LegiX reforçou a sua área de legislação da Região Autónoma dos Açores com mais de 20 novos diplomas consolidados e atualizados, em vários ramos do direito, como o fiscal, ensino, ambiente, administrativo, ordenamento e saúde. Veja todos os diplomas que disponibilizámos aqui.