Novo RGPD

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O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor a partir de 25 de maio de 2018 e o LegiX não podia deixar de se associar a esta data facultando aos seus utilizadores o texto completo do Regulamento em PDF. O RGPD vai ao encontro dos mais recentes desafios colocados pela evolução […]

Reviver o passado em LegiX

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A história do nosso ordenamento jurídico desde a implantação da República até aos dias de hoje está agora acessível a todos os utilizadores do LegiX. O LegiX recuou até à Iª República e passou a contemplar todos os diplomas legais aprovados no período de 1913 a 1973, isto é, mais 60 anos de informação. Trata-se […]

LegiX sobre rodas

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Mais uma vez o LegiX vai ao encontro das necessidades dos seus utilizadores e disponibiliza uma nova área – Ferroviário e Rodoviário – no âmbito dos códigos e diplomas fundamentais. Esta nova área abrange um vasto conjunto de diplomas referentes à circulação rodoviária e ferroviária o que implicou a reestruturação da área já existente – […]

Pelo “bem-estar do animal”

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Depois da custódia dos filhos, a decisão sobre a partilha dos bens materiais do casal sempre foi uma das causas de maiores atritos em processos de divórcio… até agora. A Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhece a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e […]

Como pesquisar legislação no LegiX – Parte 2

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No artigo anterior ficámos a conhecer algumas formas de encontrar no LegiX atos legislativos através do seu número. Hoje vamos ficar a conhecer outras maneiras de pesquisar legislação no LegiX quando sabemos qual o ato que procuramos. 5 – E se os atos não têm número? Até 1999 foram publicados milhares de atos sem qualquer […]

Como pesquisar legislação no LegiX – Parte 1

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Iniciamos hoje uma série de artigos em que se apresentam vários exemplos de utilização do LegiX. Começamos com alguns dos tipos de pesquisa de legislação que é possível fazer no LegiX, quando sabemos qual o diploma em causa. Para facilitar a leitura, no texto que se segue, o que é escrito na caixa de pesquisa […]

50.º aniversário do Código Civil

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O Código Civil de 1966, diploma regulador das relações sociais entre os cidadãos, comemora este mês 50 anos de existência e não obstante as profundas alterações sociais que se têm verificado, este diploma, que é um dos que menos revisões legislativas sofreu até à data, mantém-se atual e revela-se um instrumento essencial de aplicação do […]

Região Autónoma da Madeira

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Consulte no LegiX a área de legislação regional da Madeira com mais de 20 novos diplomas consolidados, atualizados e selecionados a partir de vários ramos do direito como o administrativo, fiscal, ordenamento e urbanismo, ensino, trabalho, entre outros. Visualize tudo o que disponibilizámos para si aqui.

Novidades no Código da Estrada

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Veja no LegiX a versão atualizada do Código da Estrada, com a redação introduzida pela Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, que institui, entre outras alterações, um sistema de pontos e a cassação do título de condução, a vigorar a partir de 1 de junho.