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JORAM no LegiX

joram

O LegiX passa a integrar mais uma base de dados jurídica com a informação constante do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).

Assim, a informação da Série I do JORAM desde 2001 está acessível e pesquisável diretamente a partir da nossa plataforma.

Ficam ainda disponíveis na página inicial do LegiX os sumários do dia publicados no JORAM que incluem uma hiperligação para o PDF do respetivo site oficial:

O JORAM foi disponibilizado pela primeira vez em novembro de 1977 e é composto por quatro séries, sendo que a Série I contempla os atos legislativos aprovados pelo Governo Regional da Madeira.

O LegiX incorpora ainda mais de 1350 códigos e diplomas fundamentais consolidados, organizados por dezenas de áreas do Direito, incluindo os mais relevantes com aplicação nas Regiões Autónomas.