LegiX, o seu bem de valor inestimável

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O LegiX reforçou a sua área da legislação consolidada no domínio do Património Cultural e da Propriedade Intelectual e Industrial. Nessa medida estão disponíveis para os utilizadores vários diplomas consolidados no âmbito dessas matérias, designadamente no que se refere à salvaguarda do património cultural e natural, que fazem parte dos bens inestimáveis e insubstituíveis de[…]

Pelo “bem-estar do animal”

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Depois da custódia dos filhos, a decisão sobre a partilha dos bens materiais do casal sempre foi uma das causas de maiores atritos em processos de divórcio… até agora. A Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhece a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade e[…]

A Doutrina no LegiX

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Em relação ao LegiX surge frequentemente a dúvida sobre quais as publicações de doutrina que se podem encontrar na plataforma, tratadas e anotadas pela equipa jurídica da Priberam. Entre os milhares de referências tratadas pelo LegiX encontram-se artigos destas fontes: Acórdãos Doutrinais do STA – Simões Correia Editores Antologia de Acórdãos do STA e TCA[…]

LegiX na crista da onda

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Os conteúdos do LegiX estão em constante modificação, com vista a proporcionar aos seus utilizadores o maior número de códigos / diplomas fundamentais consolidados. Dessa forma, a equipa jurídica, regularmente, procede à inclusão de novas áreas do direito e à consequente introdução de novos diplomas. Nesse âmbito disponibilizaram-se vários diplomas referentes às relações privadas da[…]

Orçamento do Estado no LegiX

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Todos os anos, na sequência da aprovação do Orçamento do Estado, o LegiX oferece com a maior celeridade aos seus utilizadores a possibilidade de consultar as principais e mais relevantes disposições da lei orçamental de forma autonomizada, bem como, a versão consolidada dos Códigos e diplomas fundamentais com as alterações daí decorrentes. Pode desde já[…]

50.º aniversário do Código Civil

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O Código Civil de 1966, diploma regulador das relações sociais entre os cidadãos, comemora este mês 50 anos de existência e não obstante as profundas alterações sociais que se têm verificado, este diploma, que é um dos que menos revisões legislativas sofreu até à data, mantém-se atual e revela-se um instrumento essencial de aplicação do[…]

Região Autónoma da Madeira

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Consulte no LegiX a área de legislação regional da Madeira com mais de 20 novos diplomas consolidados, atualizados e selecionados a partir de vários ramos do direito como o administrativo, fiscal, ordenamento e urbanismo, ensino, trabalho, entre outros. Visualize tudo o que disponibilizámos para si aqui.

Novidades no Código da Estrada

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Veja no LegiX a versão atualizada do Código da Estrada, com a redação introduzida pela Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, que institui, entre outras alterações, um sistema de pontos e a cassação do título de condução, a vigorar a partir de 1 de junho.

Açores no LegiX

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O LegiX reforçou a sua área de legislação da Região Autónoma dos Açores com mais de 20 novos diplomas consolidados e atualizados, em vários ramos do direito, como o fiscal, ensino, ambiente, administrativo, ordenamento e saúde. Veja todos os diplomas que disponibilizámos aqui.

Orçamento do Estado para 2016 já está no LegiX

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A equipa jurídica da Priberam já refletiu no LegiX as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2016 publicado no passado dia 30 de março. Em particular já pode consultar nas suas versões consolidadas e anotadas todas as alterações a mais de 25 códigos e diplomas fundamentais como os Códigos do IRS, IRC, IVA, IMI,[…]